O prazo para apresentar a declaração do IRPF 2023 teve inicio no dia 15 de março, e os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 ou que se enquadram nas demais regras do programa, devem prestar contas com o Fisco até o dia 31 de maio, assim como no ano passado. A principal mudança deste ano foi a correção da faixa de isenção feita em maio de 2023, fazendo com que quem recebeu até dois salários (R$ 2.640) mínimos por mês no ano passado ficasse isento de pagar o imposto.
Cidadãos que se enquadram nas regras do programa devem, obrigatoriamente, prestar contas com a Receita, apresentando todos os ganhos, como salários, aluguéis, investimentos e até prêmios de loteria, bem como todo o patrimônio obtido até 31 de dezembro de 2023. Quem não entregar a declaração dentro do prazo fixado, está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido.
Apesar do caráter burocrático, é possível aproveitar o momento da declaração do IR para fazer o bem. Desde 2021, conforme estabelecido pela Lei 13.797, sancionada em 2019, pessoas físicas podem optar por destinar parte do imposto ou da restituição para projetos sociais. No Ceará, uma das instituições em campanha para receber esses recursos é o Instituto Nordeste Cidadania (Inec). Por meio de doações destinadas ao Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente (Feca) do Ceará, o Instituto poderá receber a aplicação de recursos e direcioná-los aos projetos socioambientais que mantém com foco nestes públicos.
Como realizar a doação de parte do Imposto de Renda?
A destinação de parte do IRPF para fundos sociais é uma forma de incentivo fiscal devidamente regulamentada e pode ser feita ao longo do ano-calendário ou no momento de preencher a DIRPF. Pessoas físicas podem optar por destinar parte do imposto ou da restituição para:
- Fundos sociais controlados por conselhos municipais, estaduais e nacionais de proteção e garantia de direitos dos idosos ou que auxiliam programas e ações de auxílio à criança e ao adolescente;
- Trabalhos de incentivo ao esporte, à cultura e à saúde;
Todo contribuinte que opte pela declaração completa pode abater até 6% do seu imposto de renda para projetos incentivados – tais como os do Inec. Esse tipo de doação é realizada durante o ano calendário. Os valores da doação gerados durante o preenchimento da DIRF são automaticamente deduzidos e não é possível parcelar a contribuição.
Para efetivar a doação, é necessário escolher o modelo completo de declaração no momento do preenchimento, conferir o valor do imposto e confirmar a opção “Doações diretamente na declaração”. O programa emitirá o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que deverá ser pago até o final de maio.
Doação não aumenta o valor do imposto devido
É importante ressaltar que a ação não aumenta o valor do imposto devido, nem reduz o montante a ser devolvido pela Receita Federal, no caso de quem tem restituição a receber. Ou seja, não há custo nenhum, pois o valor doado/destinado já está dentro do imposto devido pelo contribuinte.
Na prática, a destinação dos recursos de IR devidos por cidadãos que iriam para a União Federal são direcionados para o Fundo escolhido pelo contribuinte. A lista dos fundos que podem receber os valores está disponível no próprio programa gerador da declaração. O sistema também faz os cálculos da destinação para o usuário.
Ao selecionar o Feca, o Inec poderá receber a aplicação de recursos nos projetos que executa, promovendo a dignidade de crianças e adolescentes, por meio de estratégias de favorecimento do protagonismo infanto-juvenil.
“Ao destinar parte de seu Imposto de Renda para as doações, os contribuintes escolhem um caminho mais ágil para a aplicação dos recursos em projetos locais de proteção aos direitos da infância e da adolescência. Quando não há essa destinação os valores seguem para o caixa único da União. Dessa maneira, o Fundo representa para o Estado a otimização de recursos, uma vez que não passa pela burocracia estatal. Já para instituições como o Inec, isso representa um incentivo valioso para a continuidade e ampliação dos projetos socioambientais voltados para a criança e os jovens”, comenta Roque Martins, contabilista e diretor financeiro e de controle do Inec.
Projetos Beneficiados
Por meio de doações destinadas ao Feca, o Inec poderá receber a aplicação de recursos e direcioná-los a projetos como o LabInec, um espaço colaborativo para a formação de novos talentos e inclusão digital e social fundamentado na cultura Maker. O objetivo é promover o uso e a apropriação de tecnologias para solução de problemas, estimulando o potencial criativo de crianças, adolescentes e jovens com idades entre 10 e 21 anos, que são estudantes de instituições públicas. Atualmente, o projeto está presente nos municípios cearenses de Itapiúna, Fortaleza e Maracanaú.
Outro projeto desenvolvido pelo Instituto que pode ser beneficiado é o Espaço de Leitura. Com ações de incentivo à leitura e inclusão social, o projeto está presente em nove cidades cearenses e visa capacitar crianças e adolescentes em linguagens de arte-cultura e ampliar o acesso à programação cultural. Cada espaço conta com uma biblioteca interativa.
Por último, outro importante projeto mantido pelo Inec, que necessita de recursos financeiros, é o Prosseguir, um cursinho pré-vestibular que amplia as chances de jovens e adultos de comunidades urbanas e rurais ingressarem na universidade e aprenderem uma profissão, contribuindo para a sua formação intelectual, profissional e humana. A proposta pedagógica consiste em aulas presenciais com uma equipe de professores da própria região, construção de projeto de vida, aulas de campo e orientação profissional. É realizado nos municípios Maracanaú, Meruoca, Itapiúna, Jaguaretama, Milagres e Solonópole.
Sobre o Inec
Fundado em 1993, o Instituto Nordeste Cidadania (Inec) é uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que tem como foco principal o desenvolvimento sustentável de comunidades na região Nordeste do Brasil. Atua por meio de projetos socioambientais nas áreas cultural, de tecnologia e desenvolvimento comunitário, atendendo crianças, jovens e adultos. Saiba mais em www.inec.org.br